Com nove votos favoráveis e um contrário, o relatório da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura supostos casos de abusos sexual e moral no canil da Guarda Municipal foi aprovado pelos membros do colegiado nesta quarta-feira (dia 7 de março).
O documento, que ainda terá acrescentada uma emenda (fazendo referência a verificação das instalações físicas no Canil da Zona Noroeste e na base do Valongo), deve ser submetido ao plenário na próxima semana. Depois de aprovado, ele será encaminhado (junto com os depoimentos) à Prefeitura e ao Ministério Público. Ao todo, 11 pessoas foram ouvidas na Câmara.
O relatório aprovado é de autoria do vereador Marcus de Rosis (PMDB). De acordo com o relator, seu critério para concluir a apuração do caso, foi técnico. “Nós concluímos que não há provas, não há materialidade. É uma palavra contra a outra”.
Único a votar contra o relatório, o presidente da CEI, vereador Reinaldo Martins (PT), apresentou nova sugestão de redação aos membros da comissão. Justificando que procurou dar menos ênfase a questão do suposto caso de estupro, ele defendeu a mudança no texto. “A ênfase dada no relatório oficial está no aspecto jurídico e policial. Centrou-se, no meu entender, na questão da violência sexual contra a menina para obviamente argumentar, com razão, que isso está prescrito”.
O vereador ainda garantiu que o encaminhamento em sua redação era igual ao do relatório do vereador Marcus de Rosis. “Até porque não existiria outra possibilidade. O nosso trabalho terminado seria obviamente encaminhado ao prefeito e ao Ministério Público”. No entanto, sua proposta de relatório foi recusada.
Membros
Além de Reinaldo Martins e Marcus de Rosis, a CEI é composta pelos vereadores José Lascane (vice-presidente), Arlindo Barros e Sadao Nakai (pelo PSDB), Antonio Carlos Banha Joaquim e Manoel Constantino (PMDB), Braz Antunes Mattos Neto (PPS), Odair Gonzalez (PR), Adilson Junior (PT) e Valdir Nahora (PSB).
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