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, 15 de outubro de 2026.
20/09/2011
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Audiência Pública: Laudêmio, Taxas de Foro e Ocupação

Amanhã, dia 21,  a Comissão Especial, que busca a revogação de leis e decretos que mantém a cobrança de Laudêmio, Taxas de Foro e Ocupação, realizará audiência pública sobre o assunto. Presidida pelo vereador Manoel Constantino, a Comissão  convidou os secretários de governo para discutir, entre outros tópicos, a isenção destas taxas em alguns estados como Pernambuco e Sergipe, bem como os prejuízos causados aos munícipes, uma vez que 5% do valor venal do imóvel  vão para a União, incluindo as transações imobiliárias (vendas, compras e escrituras).
Os vereadores  Marcelo Del Bosco Amaral, José Lascane e Reinaldo Lopes Martins também formam a Comissão Especial. A audiência pública começará às 14h30, no Auditório Ulysses Guimarães, na nova sede da Câmara Municipal, à Praça Mauro Tenente Batista de Miranda, 01.



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Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, nº 1 - Vila Nova - Santos/SP

CEP: 11013-360
Telefone: (13) 3211- 4100

Horário de funcionamento: segunda a sexta - das 8h às 18h

Sessões: terças e quintas, a partir das 18h
 

 
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