Com 14 votos favoráveis e três contrários (da bancada do PT) foi aprovado em redação final o Projeto de Lei Complementar 04/2011, que disciplina o Uso e Ocupação do Solo na Área Insular de Santos. A votação ocorreu na sessão desta segunda-feira (dia 27 de junho).

Uma única emenda, de autoria do vereador Antonio Carlos Banha Joaquim (PMDB), alterando de via local para coletora, a classificação da Rua Julia Antonieta Tepedino Guerra, na Zona Noroeste, voltou para a Mesa. A proposta teve dez votos favoráveis, mas não alcançou o quórum exigido (dois terços de todos os votos) para a aprovação.

Uma sessão extraordinária foi realizada nesta terça-feira (dia 28) apenas para a votação desta emenda. Mais uma vez, ela teve maioria dos votos favoráveis, mas em número insuficiente (11). Assim, a proposta foi rejeitada.

Zeis
Quinze emendas ao projeto de Uso e Ocupação do Solo na Área Insular estavam previstas na pauta da sessão de segunda-feira. Dessas, seis foram retiradas pelos autores, sete foram aprovadas, uma voltou para a Mesa e apenas uma foi rejeitada.

Trata-se de proposta da vereadora Cassandra Maroni Nunes (PT), criando Zona Especial de Interesse Social (Zeis) em área da União no bairro do Jabaquara, onde hoje está instalado o terminal da Transbrasa.

Se aprovada, a emenda permitiria demarcar a área como local para a construção de moradias para a população de baixa renda. No entanto, a ideia recebeu nove votos contrários e oito favoráveis.

Uma outra emenda também da vereadora Cassandra, criando Zeis em área da União na Ponta da Praia (o local é conhecido como Vila Sapo), foi aprovada.

Balanço
Juntos, os três projetos do Executivo para a revisão do Plano Diretor e das Leis de Uso e Ocupação do Solo nas Áreas Continental e Insular (os dois primeiros foram aprovados na semana passada) receberam 117 emendas, sendo 28 do Executivo (todas aprovadas), 54 elaboradas a partir das sugestões populares (12 aprovadas) e 35 de vereadores (12 aprovadas).

Os projetos do Executivo foram encaminhados à Câmara em dezembro do ano passado, já no período de recesso parlamentar. As propostas começaram a tramitar em 7 de fevereiro, data da primeira sessão ordinária. Durante os meses de abril e maio, o Legislativo realizou oito audiências públicas em várias regiões da Cidade para coletar sugestões da população aos projetos antes da votação em plenário.