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, 15 de outubro de 2026.
06/05/2011
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Parecer aponta viabilidade jurírica de projeto

O vereador Hugo Duppre (PMN) conseguiu dar um passo importante para a aprovação do projeto de lei de sua autoria que visa contemplar os esportistas amadores de Santos com a gratuidade ou o pagamento parcial no transporte público municipal. É que o Gabinente de Assessoria Tecnica Legislativa (GATL), em recente parecer técnico, apontou a viabilidade jurídica da matéria.
 
A proposta visa atender àqueles que têm renda mensal familiar até dois salários mínimos. Hugo espera discutir o assunto ainda neste semestre na Câmara. "Os esportistas amadores, muitas vezes provenientes de famílias de baixa renda, deixam de se tornar profissionais, por absoluta falta de dinheiro para custear diariamente o transporte coletivo", disse o parlamentar.
 
Assessoria do vereador Hugo Duppre



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