É de autoria do vereador professor José Lascane (PSDB) a Lei 2120/2003, que garante vacinação gratuita contra a pneumonia para pessoas com mais de 60 anos. Para fiscalizar a aplicação da legislação, bem como sua eficácia, o parlamentar apresentou requerimento ao Executivo questionando o número de casos de óbitos em virtude de pneumonia.

Meio Ambiente

Com o objetivo de preservar o meio ambiente, Lascane apresentou Projeto de Lei para que os ambulantes que trabalham na faixa da areia embalem o lixo produzido, depositando-o em local adequado, e evitando que a maré carregue esse lixo para o mar.

Assessoria do vereador José Lascane