A Câmara aprovou nesta quinta-feira (dia 14) Projeto de Resolução que estabelece o novo regimento interno. O texto define a estrutura e o funcionamento da Casa, detalhando o exercício da vereança, o processo legislativo, a composição das comissões, entre outros temas.

O projeto é fruto do trabalho de uma Comissão Especial de Vereadores (CEV), presidida por José Lascane (PSDB). Mesmo assim, chegou a receber 47 emendas dos parlamentares. Durante a votação, a sessão foi interrompida por uma hora e meia para que os vereadores buscassem entendimento. Depois de uma longa negociação, algumas emendas foram retiradas para que a aprovação do projeto pudesse seguir.

Desde 1990, o regimento interno não era alterado. Uma das mudanças é a quantidade de comissões permanentes da Casa. Hoje são 22, mas a partir da próxima legislatura, em 2013, serão apenas 15: Justiça, Redação e Legislação Participativa; Finanças e Orçamento; Obras, Serviços Públicos e Transportes; Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia; Esporte, Turismo e Lazer, Saúde e Higiene; Verde, do Meio Ambiente e da Proteção à Vida Animal; Fiscalização; Assuntos Portuários e Marítimos; Prevenção, Fiscalização, Combate às Drogas e Segurança Pública; Defesa dos Direitos da Cidadania e dos Direitos Humanos; Defesa dos Direitos da Mulher; Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; Ética, Decoro e Corregedoria Parlamentar; Defesa dos Direitos do Idoso.

Outra novidade do  regimento interno é a criação da Tribuna Cidadã, resultado de emenda da vereadora Cassandra Maroni Nunes (PT). Conforme o texto aprovado, será permitida a “manifestação de qualquer cidadão que comprovadamente represente uma entidade ou organização popular, devidademente registrada e com sede no Município, previamente inscrito em livro próprio, pelo tempo de cinco minutos, durante os dez minutos, do expediente, nas sessões ordinárias de segunda-feira”.