O gerenciamento dos resíduos sólidos da construção civil e demolição na Cidade de Santos já deu entrada na Câmara Municipal. O vereador Geonisio Aguiar, o Boquinha (PMDB), apresentou Projeto de Lei nº 0005/2011, datado de 07 de fevereiro, onde dispõe sobre os procedimentos de gerenciamento destes resíduos.

Após uma série de visitas no transbordo do Bairro da Alemoa desde ano passado, o vereador constatou que todo o resíduo da construção civil estava sendo depositado juntamente com o lixo orgânico, o que contraria a Resolução nº 307, de 2002, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

“Este projeto é imprescindível para a sociedade porque além da economia para os cofres públicos, a preocupação é com o prolongamento da vida útil do aterro sanitário. Dessa forma estaremos cumprindo plenamente com a legislação ambiental”, enfatiza Boquinha.

Segundo o projeto, que está sendo analisado pelo Gabinete de Assessoria Técnico Legislativa (GATL) da Câmara de Santos, e será encaminhado para as Comissões Permanentes da Casa, o objetivo principal é estabelecer as responsabilidades dos geradores, transportadores e demais agentes envolvidos.

A expectativa do vereador é que a Prefeitura atenda pequenos e grandes geradores, licenciando uma área específica para que os resíduos sejam depositados, separados, reutilizados e reservados, conforme as normas técnicas.

Assessoria de Imprensa
Vereador Geonisio Aguiar - Boquinha (PMDB)

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