A primeira sessão ordinária da Câmara deste ano, realizada nesta segunda-feira (dia 7) na sala Princesa Isabel, foi marcada pela presença do presidente do Legislativo, Manoel Constantino (PMDB) no comando dos trabalhos da nova Mesa Diretora, pela volta do vereador Reinaldo Martins e a despedida de Telma de Souza (ambos do PT). Eleita deputada estadual, ela compareceu ao plenário para agradecer e desejar sorte ao colega de partido.

O fim do recesso parlamentar também marcou a entrada em plenário dos projetos para a revisão do Plano Diretor da Cidade e Uso e Ocupação do Solo das áreas insular e continental. As propostas do Executivo, protocoladas na Câmara em 30 de dezembro, agora seguirão para o Gabinete de Assessoria Técnico-Legislativa (Gatl) para consulta jurídica e, depois, passarão por análise das comissões permanentes.

Os projetos, que tratam do planejamento urbano de Santos, ainda serão alvos de audiências públicas.

Pauta
O projeto do Regimento Interno da Câmara Municipal, que trata da estrutura e funcionamento do Legislativo detalhando todo o exercício da vereança, cuja discussão estava prevista para ontem, foi adiado por três sessões. O prazo permitirá aos parlamentares a apresentação de emendas ao texto.

Na ordem do dia, quatro vetos do Executivo foram acolhidos pelos parlamentares. Dois projetos são de autoria do vereador Odair Gonzalez (PR): um proíbe o uso de telefone celular em agências bancárias e o outro autoriza a publicação no Diário Oficial do Município da necrologia registrada em Santos.

Os outros dois projetos vetados são do vereador Antonio Carlos Banha Joaquim (PMDB). Um deles obrigava laboratórios conveniados com a Prefeitura a coletarem exames de pacientes a partir de 60 anos em suas residências. O outro insitutia a impressão no sistema braile para contas de serviços de energia elétrica, água e telefone.

Manifestação
Uma manifestação silenciosa de representantes dos movimentos por moradia foi realizada durante a sessão. Com cartazes eles reivindicaram os terrenos da União para a construção de habitações de interesse social.