Entre os projetos do Executivo a serem apresentados no Legislativo,
após o recesso, está o que cria o  FUBEM - Fundo Municipal de Proteção
e Bem-Estar Animal. A propositura decorre de um requerimento de
autoria do vereador Benedito Furtado (PSB), tendo em vista a
necessidade de viabilizar recursos para investir em projetos e
programas em defesa da vida animal.

O parlamentar também entende, conforme justifica o projeto, que a
causa animal é um assunto ambiental e, portanto, factível de receber
recursos dos Termos de Ajustamento de Conduta – TAC, firmados pelo
Ministério Público com empresas autuadas e multadas por danos
ambientais. Nesse sentido, a criação de um Fundo Municipal daria o
ordenamento jurídico às doações vindas da iniciativa privada.

A proposta do Fundo é ampla, pois possibilitará captar recursos
visando o financiamento, investimento, expansão, implantação e
aprimoramento de ações, além do controle populacional e de medidas de
prevenção de zoonoses. O projeto já foi protocolado na Câmara e depois
da leitura em plenário, passará pelas comissões pertinentes da Casa.

Assessoria
GABINETE VEREADOR FURTADO