O Orçamento Municipal para 2011, foi aprovado em segunda discussão na Sessão da Câmara do último dia 18/11/10. Entre as emendas votadas, estão as da vereadora Cassandra Maroni Nunes, do PT.

A proposta orçamentária encaminhada pelo Prefeito prevê uma receita de cerca de 1,5 bilhão de reais, 30% da qual serão destinados à terceirização dos serviços públicos, isto é, ao pagamento de empresas, locação de imóveis, contratações temporárias (Lei 650 e pagamento por cheques), consultorias e até mesmo as necessárias subvenções às entidades. Segundo a vereadora Cassandra, isto ococrre porque o Município não consegue atender a demanda da população, em especial na área de educação, com a estrutura própria.

Como em anos anteriores, grande parte da discussão, que durante a sessão durou quase uma hora, girou em torno de uma das nove emendas apresentadas pela Vereadora Cassandra. Mas a vereadora estava impossibilitada de comparecer à sessão. Ela se recupera de um trauma facial, devido a uma queda sofrida no dia anterior, em uma das calçadas, que  segundo ela, "em péssimo estado de conservação, no centro "histórico" de Santos".

Ainda sobre as emendas, a vereadora afirmou: "apesar dos volumosos recursos garantidos pelo governo Lula/Dilma - 200 milhões de reais do PAC I e 177 milhões do PAC II -, além do empréstimo internacional junto ao BIRD, os projetos habitacionais e de infraestrutura nos Morros e Zona Noroeste, no âmbito deste programa, não conseguem avançar". 

Na justificativa, a emenda apresentada pela vereadora Cassandra visava  garantir que recursos da ordem de 500 mil reais possibilitassem à Secretaria de Serviços Públicos implantar um Plano de Contingência, que garanta condições mínimas de segurança e habitabilidade às edificações em estado precário no Município.

As demais emendas da Vereadora foram aprovadas. A maior parte também versou sobre a questão habitacional, como as que destinam recursos para que a Secretaria de Planejamento acelere o lento Programa de Regularização Fundiária do Município e dê, início ao Programa de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social. Em outras emendas, foram incluídos no texto da lei alguns artigos que determinam à administração pública prestar contas aos conselhos de políticas públicas afins e à Câmara, acerca da execução, ou não, do "Santos Novos Tempos".

Como presidente da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara, Cassandra quer viabilizar a criação do Núcleo de Atendimento Integrado da Mulher e produzir cartilhas informativas sobre a Lei Maria da Penha. Pensando nisso, a vereadora destinou, também, recursos para a Coordenadoria de Políticas para Mulher, da Secretaria de Defesa da Cidadania.

Assessoria de Gabinete
Vereadora Cassandra Maroni Nunes