Publicação dos falecimentos no Diário Oficial de Santos

Projeto de lei que autoriza o Diário Oficial de Santos a publicar os
falecimentos registrados no município. O vereador Odair Gonzalez justifica
a iniciativa pelo fato do citado veículo de comunicação ser um instrumento
de democratização da informação e de formação de leitores, principalmente
entre a população de baixa renda, que teria por meio do Diário Oficial, de
forma gratuita, o conhecimento dos óbitos de amigos e familiares.

Instalação de placa informativa contra maus-tratos aos animais

O projeto tem como objetivo conscientizar e orientar as pessoas a
denunciar qualquer tipo de maus-tratos aos animais. As placas informativas
seriam instaladas em clínicas, consultórios e hospitais veterinários,
pet-shops, estabelecimentos que comercializam produtos, medicamentos e
alimentos para animais e estabelecimentos de banho e tosa. A placa teria o
seguinte texto: "É crime praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou
mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou
exóticos. Pena: detenção de três meses a um ano, e multa.  (Lei Federal
9.605/98, art. 32)".Denuncie: 190 - Polícia Militar / Polícia
Ambiental.....3226-8080 - CODEVIDA - Secretaria de Meio Ambiente de
Santos.

Ronaldo Andrade
Assessoria de Comunicação
Gabinete do vereador Odair Gonzalez
(13) 3219-1848 / 9771-2676
www.odairgonzalez.com.br