Uma forma de envolver o poder público, fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, cooperativas, associações de catadores, ONGs e OSCIPs e o consumidor consciente no conceito da “responsabilidade compartilhada” conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Esse é o objetivo do vereador Arlindo Barros (PSDB) com o Projeto de Lei que instituí o Certificado de “Boas Práticas no Desenvolvimento Sustentável de Santos”.

"O certificado é uma oportunidade para Santos ser a pioneira na região em apoiar o desenvolvimento sustentável”, diz Barros. Ele cita a Lei Federal nº 12.305/2010, que instituí a Política Nacional de Resíduos Sólidos, onde cria alternativas para os municípios receberem novos recursos e gerar negócios. O vereador ressalta que a Prefeitura de Santos tem um prazo de dois anos para a elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, condição para acesso a recursos da União.

O objetivo da PL é motivar a sociedade à apresentar projetos compatíveis com a Política Nacional de Resíduos Sólidos que contribuam para o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos. Projetos selecionados e certificados pelo poder público em conjunto com a sociedade organizada, poderão atrair investimentos como Fundos de Pesquisa e o Fundo Nacional de Mudança do Clima, além de recursos privados através de leis de renúncia e incentivo tributários e até de certificações internacionais.

O Certificado premiará as modalidades compatíveis com as diretrizes das Políticas Nacionais de Resíduos Sólidos e sobre Mudança do Clima “Experiencias provam que ao conferir a Certificação, como o Selo Empresa Cidadã, em São Paulo, cria-se um diálogo com a sociedade capaz de promover mudanças no comportamento dos consumidores em direção ao consumo sustentável. É isso que busco com o certificado em Santos”, conclui Barros.

Wilson Soares - Assessor de imprensa
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