O vereador Adilson Júnior (PT) apresentou quinta-feira (19/08/10) Projeto de Lei que torna obrigatória a afixação de cartaz em estabelecimentos que prestam serviços de saúde, em Santos, contendo informações e orientações sobre o Teste da Orelhinha, o exame denominado Emissões Otoacústicas Evocadas.

“O teste é o método mais eficaz para constatar problemas auditivos em recém-nascidos e prevenir a surdez”, afirmou o vereador, ao citar pesquisa do Instituto Nacional para Educação de Surdos (INES), de que apenas 2% das mães de recém-nascidos sabem que é preciso avaliar a audição nas primeiras 48 horas de vida.

Adilson Júnior, que desde que assumiu o Legislativo santista luta pela obrigatoriedade do Teste da Orelhinha, frisou que o objetivo é conscientizar as pessoas sobre a importância desse procedimento, que desde o último dia 3 de agosto é obrigatório e gratuito em todo o território nacional, por determinação da Lei Federal n° 12.303/10.

O Projeto de Lei municipal relaciona as informações e orientações que devem constar no cartaz:

I – Você sabia que em cada 1.000 recém-nascidos, 3 apresentam algum tipo de perda de audição?

II – Os bebês considerados de Alto Risco (prematuros, baixo peso, ou com outro tipo de alteração no nascimento) devem ser obrigatoriamente avaliados e o ideal é que seja feito antes de obter alta da maternidade e ter o desenvolvimento auditivo acompanhado.

III – Após o nascimento do bebê o teste deve ser realizado sempre que possível até 28 dias de nascido, o que não impede de fazê-lo após esse período.

IV – O exame é feito no berçário em sono natural, de preferência no 2° ou 3° dia de vida e demora de 5 a 10 minutos, não tem qualquer contra-indicação, não acorda nem incomoda o bebê, não exige nenhum tipo de intervenção invasiva (uso de agulhas ou qualquer objeto perfurante) e é absolutamente inócuo.

V – Em casos onde são detectados comprometimentos da audição, a estimulação deve ser iniciada até seis meses de idade, com adaptação da prótese auditiva, para garantir a aquisição da fala e da linguagem.

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