Revoltado com a atitude de vereadores e funcionários de prefeituras que viajam para cursos e seminários fictícios com as famílias, recebendo diárias do Poder Público, o vereador Manoel Constantino (PMDB), líder do governo na Câmara, apresentou projeto de emenda à Lei Orgânica do Município estabelecendo novas regras para a prestação de contas relativas a viagens.

Embora as denúncias atinjam representantes de outros municípios, conforme reportagem veiculada dia 8 pela Rede Globo no programa ‘Fantástico’, Constantino é de opinião que Santos deve dar o exemplo e, ao mesmo tempo, oferecer uma resposta à sociedade, “mostrando que não são todos que agem de forma inescrupulosa”. A proposta de emenda foi apresentada dia 16 e será agora enviada agora às Comissões para análise.

Pelo projeto do vereador, os Poderes Executivo e Legislativo deverão publicar mensalmente quadro com as despesas efetuadas no período, relativas a cursos, seminários, simpósios, viagens, estadias, pernoites, inscrições e despesas correlatas com alimentação e transporte. A prestação de contas alcança também os agentes públicos que representem a municipalidade em eventos de natureza oficial ou não, subsidiadas pelo poder público e as entidades da administração indireta, autarquias, empresas públicas de administração e sociedades de economia mista.

O projeto acrescenta parágrafo ao artigo 69 da Lei Orgânica do Município, que previa somente a publicação de quadro com o número de funcionários ativos e inativos, licenciados, comissionados ou servidores admitidos sob qualquer regime.

Execrável

Embora a reportagem tenha fornecido os nomes dos vereadores e funcionários e os municípios a que pertencem, Constantino acha que, hoje, os santistas devem estar generalizando as suspeitas. “Até entendo que estejam achando que todos façam isso, mas nós, que vivemos o dia a dia do parlamento municipal, sabemos que essas histórias são exceção, uma exceção execrável, com a qual não podemos ser coniventes”.

“É por causa desses maus Vereadores e maus funcionários, na verdade maus brasileiros, que precisamos, mais e mais, nos cercar de mecanismos de defesa da integridade daqueles que trabalham com honestidade. No nosso caso, daqueles que exercem o mandato com honradez, dedicação e compromisso aos postulados democráticos, respeitando o voto recebido e a representação outorgada pelos eleitores”, finaliza Constantino.