Desde o dia 15/06/09, a Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa de São Paulo, presidida pelo Deputado Mauro Bragato (PSDB), vem realizando audiências públicas - distribuídas nas regiões administrativas e metropolitanas do Estado - para debater junto à sociedade o Orçamento Estadual para 2010. A primeira audiência foi em Marília e a última acontece na Capital, no primeiro dia de setembro. Ao todo são 21, sendo que no próximo dia 24/08 a Câmara de Santos sediará uma delas. O encontro acontece na Sala Princesa Isabel, no Paço Municipal, às 10h.

O objetivo das audiências públicas é recolher idéias e propostas regionais que representem as prioridades e necessidades reais dos cidadãos, de forma a aprimorar o Orçamento proposto pelo Poder Executivo do Estado.

A peça orçamentária que será encaminhada pelo Executivo à Assembleia Legislativa, até o dia 30 de setembro, trata da receita e da despesa do Estado de São Paulo, fixando investimentos e custeios a serem feitos com recursos provenientes da arrecadação de impostos estaduais (ICMS) e demais aportes, como subsídios da União.

As audiências serão um espaço para que a população se faça representar e apresente sugestões sobre a aplicação dos recursos estaduais. Os cidadãos poderão indicar quais setores de sua região precisam mais de investimentos e assim contribuir para que o dinheiro público seja bem investido. Qualquer cidadão pode participar dos debates comparecendo às audiências agendadas.

Divulgação: Assembléia Legislativa
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