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, 16 de outubro de 2026.
05/06/2009
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Gport se manifesta durante audiência pública

A ampliação das competências da Guarda Portuária (Gport), para que a categoria possa atuar de forma legalizada nas áreas de segurança e trânsito foi debatida durante audiência pública na Câmara. O encontro que aconteceu na Sala Princesa Isabel no dia 4/06/09, reuniu autoridades políticas e representantes da Codesp e do Conselho de Autoridade Portuária - CAP, da Secretaria de Assontos Portuários da Prefeitura de Santos, além de agentes públicos como Companhia de Engenharia de Tráfego CET que se comprometeram de discutir internamente o assunto. A audiência pública foi promovida pela Câmara por meio da Comissão Especial de Vereadores que trata de assunto portuário, sendo presidida pelo vereador Manoel Constantino (PMDB).

Durante a audiência, a guarda portuária se manifestou na galeria mostrando faixas como forma de defender a ampliação de sua competência, já que a audiência teve como objetivo discutir a resolução do CAP que determinou a atuação da Polícia Militar e da CET de Santos nas vias internas do cais, sob jurisdição da União. Composta por 20 inspetores e mais de 200 guardas, a Gport trabalha na fiscalização do fluxo de veículos e de pessoas às áreas portuárias.

O encontro foi marcado por opiniões diferentes. Há quem defenda que a fiscalização do trânsito na área portuária  deve ser de responsabilidade da Geport. Já outros entendem que a Guarda não deve atuar como órgão de trânsito e segurança, uma vez que não há prerrogativa s legais para isso, mas há quem acretite ser possível que cada um dos agentes exerçam seu poderes de forma organizada.

 



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