O projeto de lei que cria o Programa Alegra centro Hbitação já foi enviado à Câmara Municipal. A iniciativa prevê isenção de impostos para quem revitalizar imóveis situados no Centro Histórico para uso habitacional e impõe sanções aos que não se enquadrarem nas novas regras. O objetivo da Prefeitura de Santos é conseguir a aprovação do legislativo o quanto antes para que finalize o dereto regumentando a lei e iniciar o cadastramento dos moradores de cortiços da região central. Pretende-e também com o levantamento, ajudar a identificar os proprietários de aproximadamente 500 imóveis que hoje, em sua maioria, encontram-se alugados por um intermediário e sublocados a terceiros.

Para quem aderir ao programa, a proposta de insenção prevê: isenção total de IPTU, ISSQN e IBTI. No entanto, o proprietário ou construtor terá de cumprir as exigências para as unidades habitacionais, como possuir banheiro privativo e uma pia, já que atuamente muitos moradores utilizam banheiros coletivos.

O programa deverá contar com a parceria da Caixa Econômica Federal, pois está sendo estudada a criação de uma linha de financiamento específica para o Alegra Centro. O projeto foi apresentado à imprensa, no Salão Esmeraldo Tarquínio no dia 27/05/09.