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, 16 de outubro de 2026.
06/04/2009
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Lei quer regulamentar serviço de motofrete

Vice presidente da Comissão Especial de Vereadores (CEV), que trata de Obras, Serviços Públicos e Transportes da Câmara, o vereador Roberto de Jesus (PMDB) apresentou no mês de março, Projeto de Lei que cria o serviço de Moto Frete em Santos. A iniciativa agradou o Sindicato das Empresas de Distribuição das Entregas Rápidas do Estado de SP – SEDERSP.

O vereador pretende debater o assunto numa audiência pública, reunindo a categoria entre outros segmentos envolvidos com esse tipo de atividade. Segundo Roberto de Jesus, o encontro irá trazer ao debate as questões necessárias para que a Lei seja, de fato, eficaz.

A idéia da lei surgiu, conforme o vereador, na tentativa de colocar ordem e regulamentar não somente a atividade de motofrete, como também garantir  direitos e deveres àqueles que fazem uso dos serviços prestatos pela categoria.

As motos e os condutores serão cadastrados na Prefeitura que fará a fiscalização pelo órgão competente a fim de que o serviço seja prestado com segurança e responsabilidade. “Queremos com essa iniciativa, organizar o trânsito da Cidade que já está complicado devido o crescimento desse tipo de atividade. Infelizmente, há muitos motoqueiros irresponsáveis circulando nas vias públicas que colocam em risco as pessoas”, disse o vereador.

 



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