O presidente da Câmara, vereador Marcus de Rosis (PMDB) entregou ao prefeito João Paulo Tavares Papa (PMDB), na tarde do dia 01/07, a Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) 2011 e o Plano Plurianual (PPA) 2011/2014. A entrega aconteceu no gabinete do prefeito e reuniu integrantes da Mesa Diretora, entre outros vereadores.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece normas para a elaboração anual do orçamento municipal que corresponde ao exercício de 2011, cuja previsão é de R$ 1.476.500,00. A peça passou pelas comissões da Câmara e coube aos parlamentares analisar o documento, cumprindo assim, o plano de governo municipal. Elaborada pela Sefim (Secretaria de Economia e Finanças), trata-se de um instrumento de planejamento, que prevê a arrecadação do município.

Já o Plano Plurianual define as prioridades do governo por um período de quatro anos. Com base no programa de governo para o qual foi eleito, o prefeito elenca as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Municipal. Submetido à apreciação dos vereadores e da população, por meio de audiências públicas, o plano se tranforma em lei e deve ser seguido nos três últimos anos do atual mandato do prefeito Papa e no primeiro ano do próximo gestor. Dessa forma, é possível garantir a continuidade de um projeto iniciado em um governo e que deverá ser concluído pelo sucessor. O Plano Plurianual recebeu 143 emendas, das quais 140 foram aprovadas, enquanto a LDO recebeu 12 e inseridas ao projeto.

Durante a entrega do documento, o presidente Marcus de Rosis destacou que a LDO contempla todos os segmentos da cidade. "As emendas apresentadas dão sustentabilidade às políticas públicas do governo municipal".

Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Santos