A Câmara de Santos aprovou em primeira discussão nesta quinta-feira, 5 de novembro, o Projeto de Lei (PL) 48/2024, que autoriza a Prefeitura a instituir o Programa de Prevenção e Assistência Integral às Pessoas Portadoras do Traço Falciforme ou Anemia Falciforme.
Também foi aprovado em primeira discussão o PL 165/2025, que institui a Campanha de Conscientização e Prevenção da Bronquiolite.
O PL 322/2026, por sua vez, altera a tabela das emendas parlamentares impositivas, destinadas a Organizações da Sociedade Civil (OSC)
Já o PL 340/2026, de autoria do Executivo, estende à Caixa Econômica Federal a contragarantia formada pelas receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em operações de crédito com a União.
Em discussão única, os vereadores aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 25/2026, que concede o título de Cidadão Santista ao desembargador federal Vladimir Passos de Freitas.
