A Câmara de Santos aprovou nesta terça-feira, 25 de agosto, projeto que institui o Programa Municipal de Promoção da Saúde Mental no Trabalho, voltado aos servidores municipais. O Projeto de Lei (PL) 218/2026 foi aprovado em primeira discussão na 46ª Sessão Ordinária.
Também foi aprovado em primeira discussão o PL 311/2025, que cria o Programa de Saúde Animal da Família, incluindo veterinários na atenção básica.
Já o Projeto de Lei Complementar (PLC) 22/2018 altera a legislação para ampliar a divulgação dos canais de denúncia 100 e 181 em espaços como cinemas, academias e clubes.
Por fim, o PLC 48/2024 altera o Código de Posturas do Município e a legislação sobre estacionamentos, a fim de permitir nesses locais a realização de atividades transitórias, como eventos, feiras e mutirões.
Em segunda discussão, os vereadores aprovaram o PL 202/2024, que prevê a adoção e divulgação da cartilha Eu me Protejo nas escolas públicas e privadas, como instrumento de prevenção à violência contra crianças.
Em discussão preliminar foi aprovado o PL 97/2025, que acrescenta ao Calendário Oficial a Campanha de Conscientização e Prevenção da Ebriorexia (nome dado à prática de trocar a ingestão de comida por bebidas alcoólicas).
Fechando a pauta, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 19/2026, que confere o título de Cidadão Santista a Júlio César Teixeira da Costa, empresário do setor de eventos.
