A Câmara de Santos aprovou em primeira discussão nesta terça-feira, 26 de maio, o Projeto de Lei (PL) 211/2025, que institui o Selo Empresa Amiga do Cuidado. O Selo será concedido às empresas que adotarem políticas de abono de faltas dos funcionários para o acompanhamento de pessoas em consultas médicas, procedimentos de saúde ou atividades escolares.
Foi rejeitado o PL 115/2025, que alteraria a denominação da Rua Tiro Onze, no Centro, para Rua Chaguinhas.
Outras duas propostas foram aprovadas em segunda discussão. O PL 45/2024 determina que a Fundação Pró-Esportes de Santos (Fupes) divulgue na internet informações sobre o Programa Adote Um Atleta, enquanto o PL 63/2024 reconhece o Escotismo como método complementar de educação no Município.
Os vereadores aprovaram ainda a redação final do PL 164/2026, de autoria do Executivo, que amplia a concessão de bolsa-auxílio aos programas de residência em atenção primária à saúde, incluindo residentes multiprofissionais, uniprofissionais e médicos residentes da Psiquiatria.
Fechando a pauta da 30ª Sessão Ordinária de 2026, foram aprovados dois Projetos de Decreto Legislativo (PDL) para a concessão de homenagens. O PDL 5/2026 concede placa comemorativa em homenagem aos 37 anos da Associação Resistência de Karatê. Já o PDL 3/2026 concede Medalha de Honra ao Mérito Braz Cubas ao médico cardiologista Roberto Higa Júnior.
