A Câmara de Santos decidiu nesta quinta-feira, 14 de maio, devolver à análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 52/2024, que transfere para a Prefeitura a responsabilidade pela manutenção e reforma das calçadas.
Também nesta 27ª Sessão Ordinária de 2026, os vereadores aprovaram em primeira discussão o Projeto de Lei (PL) 416/2025, que inclui no Calendário Oficial do Município o Festival Santos Arte Preta, na segunda quinzena de novembro.
Em homenagem aos 100 anos do Tênis Clube de Santos, a Câmara aprovou a entrega de uma placa ao Clube, conforme o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 9/2026.
Em segunda discussão foram aprovados o PL 280/2025, que obriga a Prefeitura a divulgar em tempo real a localização das viaturas do Samu, e o PL 378/2025, que institui no Calendário Oficial a Semana de Prevenção e Apoio à Ansiedade.
Foi aprovado ainda Requerimento ao Executivo que pede esclarecimentos sobre a paralisação dos processos administrativos referentes à mudança na situação funcional de fiscais e coordenadores de trânsito.
