A necessidade de recursos para a assistência social no município e o enfrentamento da questão da saúde mental dominaram o debate sobre políticas para a população em situação de rua na audiência pública realizada pela Câmara de Santos na quarta-feira, 18 de março.
Sob o tema "Estratégias e desafios diante do aumento da população em situação de rua", a audiência reuniu no Auditório Vereadora Zeny de Sá Goulart secretários municipais, vereadores, guardas civis, servidores públicos e pessoas em situação de rua.
A secretária de Desenvolvimento Social, Renata Bravo, que assumiu a pasta há cinco meses, destacou avanços obtidos nesse período, como o início do processo para a criação do Plano Municipal de Assistência Social e a abertura do Centro POP aos sábados e domingos. "Minha conduta tem sido conversar com a equipe, ir para os serviços e conversar muito com a sociedade civil", declarou.
No ano passado, segundo a secretária, 780 pessoas que estavam em situação de rua em Santos foram devolvidas às suas cidades de origem após ações de fortalecimento de vínculos familiares, no chamado "recâmbio qualificado".
O secretário de Saúde, Fábio Lopes, informou que houve aumento de 49% nos atendimentos do programa "Consultório na Rua", para 16 mil atendimentos no ano passado, e que a Prefeitura pretende implementar o atendimento 24 horas no CAPS AD (Álcool e Drogas).
Prioridades
Voluntários e assistentes sociais relataram um aumento de pessoas em sofrimento mental grave, muitas vezes sem acesso a medicação ou acompanhamento adequado, o que resulta em cenas de nudez e agressividade nas ruas.
O secretário de Segurança, coronel Flávio de Brito Junior, explicou que a Guarda Civil Municipal (GCM) foca na fiscalização do cumprimento do Código de Posturas e no apoio às ações sociais, mas ressaltou a dificuldade de lidar com criminosos infiltrados entre os vulneráveis. "A Atividade Delegada (convênio com a PM) nos auxilia na identificação de pessoas com passagens criminais", disse o secretário.
Para a vereadora Débora Camilo (Psol), a Secretaria de Desenvolvimento Social precisa ampliar o diálogo com os servidores da área e com a população atendida. "Dificilmente alcançaremos resultados se não ouvirmos quem está na base", afirmou. Ela observou ainda que tem apresentado emendas para destinar 5% do orçamento à assistência social e que as propostas são sistematicamente vetadas pelo prefeito. O vereador Rui de Rosis Jr. (PL) questionou as prioridades da administração, apontando gastos excessivos com publicidade e comunicação em detrimento do atendimento à população vulnerável.
Já o vereador Sérgio Santana (PL), que convocou e presidiu a audiência, disse que o debate precisa se transformar em políticas capazes de equilibrar a assistência humanizada com o direito ao sossego e a segurança dos moradores. "Comerciantes têm reclamado não só de incômodos, mas de situações em que as pessoas precisam de atendimento rápido por questões de saúde e às vezes isso acaba demorando", apontou. Ele defendeu a criação de equipes multidisciplinares, envolvendo diversas secretarias municipais, para atuarem com a população em situação de rua.
