A acessibilidade vai muito além de rampas e leis – envolve atitude, respeito, comunicação e independência para todas as pessoas. Empatia e compromisso coletivo também são fundamentais para exigir ações contínuas do poder público e da sociedade. Essas foram algumas das conclusões da audiência pública “Acessibilidade além da rampa”, realizada nesta segunda-feira, 3 de novembro, na Câmara de Santos.

Diversos problemas de acessibilidade no Município foram apontados, como a falta de piso tátil adequado em vias públicas, a inadequação do transporte coletivo, a ausência de cardápios em braile, bem como de intérpretes de Libras e de materiais acessíveis nos espaços públicos e nos eventos.

Calçadas esburacadas ou obstruídas e rampas em desacordo com as especificações técnicas também dificultam o cotidiano de cadeirantes e idosos, conforme relataram membros do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Condefi). Por seis meses, o Conselho fez vistoria na orla e constatou essas irregularidades, além da pequena extensão do piso tátil no local.

Fiscalização

A vice-prefeita Audrey Kleys garantiu que a Prefeitura vai apurar as reclamações e buscará recursos nos âmbitos estadual e federal para a construção de mais calçadas acessíveis. Audrey também mencionou o projeto de construção do Centro de Inclusão da Educação, em parceria com o Rotary Club de Santos. “Esse lugar vai servir não só para formar, capacitar ainda mais os nossos professores, mas também para envolver a sociedade como um todo”, disse.

A coordenadora de Políticas para Pessoas com Deficiência da Prefeitura de Santos, Cristiane Zamari, explicou o papel da Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA), órgão intersecretarial criado por decreto. Ela enfatizou que a fiscalização depende da demanda dos munícipes através da Ouvidoria, por e-mail (cpa@santos.sp.gov.br) ou ligação telefônica. “Infelizmente a prefeitura não tem fiscal para estar em todos os lugares”, declarou.

A vereadora Cláudia Alonso (Podemos), que convocou e presidiu a audiência, anunciou que enviará ofício ao prefeito solicitando a criação de um Comitê Permanente de Acessibilidade nas Sete Dimensões (atitudinal, arquitetônica, comunicacional, instrumental, metodológica, programática e natural), com representantes de todas as secretarias municipais. “Acessibilidade é o exercício diário de entender o outro e garantir que todos tenham o direito de ir, vir e participar”, concluiu a vereadora.

Também participaram da mesa de debates: a secretária municipal da Mulher, Cidadania, Diversidade e Direitos Humanos, Nina Barbosa; a conselheira do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Condefi) Rosemary Alonso da Silva; o advogado Marcus Salles, membro do Comitê Jurídico da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down e da Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB Santos; o presidente da Associação Projeto Tamtam, Renato di Renzo; a presidente da Congregação Santista de Surdos, Vera Elaine Turatti e o presidente do Lar das Moças Cegas, Carlos Antônio Gomes. O vereador Allison Sales (PL) participou da audiência.