Duas alterações no Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Santos foram votadas pela Câmara Municipal nesta quinta-feira, 30 de outubro, na 64ª Sessão Ordinária de 2025.
Os vereadores derrubaram parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ao PLC 81/2023, pelo qual o Estatuto passa a considerar de efetivo exercício os dias em que o funcionário estiver afastado do serviço para doação de tecidos ou de órgãos. A proposta voltou à análise das Comissões.
Pedida a verificação de votos, o parecer foi derrubado pelos 18 vereadores presentes no Plenário. Ausentaram-se os vereadores Adriano Catapreta (PSD) e Fábio Duarte (PL) e a vereadora Renata Bravo (PSD) não votou por estar presidindo a Sessão.
Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLC) 60/2023, que substitui no Estatuto a expressão "portador de defeito físico" por "pessoa com deficiência".
Em segunda discussão foi aprovado o PL 152/2023, que autoriza a instalação, nos pontos de ônibus, de totens conectados a uma central de atendimento para aumentar a segurança das mulheres à noite.
Também aprovado em segunda discussão, o PL 255/2024 determina a realização nas unidades de saúde do teste automático de Índice Tornozelo - Braquial (ITB) para pacientes com 40 anos ou mais e risco de doenças cardiovasculares.
