Rede Corporativa
, 11 de outubro de 2026.
28/07/2025
CONTROLADORIA - JURISPRUDÊNCIA
Acórdão nº 58/2025 - TCE - PE

1ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DA SEGUNDA CÂMARA REALIZADA EM 23/01/2025 
PROCESSO TCE-PE N° 24101419-0 
RELATOR: CONSELHEIRO RANILSON RAMOS 
MODALIDADE - TIPO: Medida Cautelar - Medida Cautelar
EXERCÍCIO: 2024 
UNIDADE(S) JURISDICIONADA(S): Prefeitura Municipal de Brejão
INTERESSADOS: ELISABETH BARROS DE SANTANA BRUNO SIQUEIRA FRANCA (OAB 15418-PE) 

Para saber mais, clique aqui: https://portal.tcepe.tc.br/jurisprudencia/consulta/resultado-busca/deliberacoes



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