GRUPO I – CLASSE I – Plenário 
TC 005.475/2024-4  
Natureza: Pedido de Reexame. 
Órgão/Entidade: Universidade Federal de São Paulo.  
Representação legal: Daniel Gustavo Santos Roque (311195/OAB SP), representando Universidade Federal de São Paulo.  
SUMÁRIO: DENÚNCIA. PREGÃO ELETRÔNICO PARA  REGISTRO DE PREÇOS. RESTAURANTE UNIVERSITÁRIO.  IDENTIFICAÇÃO DE IMPROPRIEDADES/FALHAS. CIÊNCIA  À ADMINISTRAÇÃO LICITANTE. PEDIDO DE REEXAME.  CONHECIMENTO. PARCIAL PROVIMENTO. EXCLUSÃO DO  SUBITEM 1.6.1.2. DO ACÓRDÃO 546/2024-PLENÁRIO.

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