Na 2ª Sessão Extraordinária de 2025, realizada nesta quarta-feira, 25 de junho, a Câmara de Santos aprovou em segunda discussão o Projeto de Lei (PL) 145/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do Município para o período de 2026 a 2029, e o PL 146/2025, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026.
Foi a última votação dos projetos após a realização de audiência pública, a apresentação de emendas e a análise da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO). Os textos agora seguem para a sanção do prefeito.
O PPA estabelece objetivos e metas da administração para as despesas de duração continuada, abrangendo quatro anos, com revisão a cada ano. Já a LDO estabelece as diretrizes de política fiscal e orienta a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), a ser votado pela Câmara no final do ano. Para 2026, a LDO prevê um orçamento de R$ 5,897 bilhões, com alta de 6,2% sobre o deste ano.
