Condomínios e edifícios residenciais de Santos terão de informar os horários de coleta de lixo e de materiais recicláveis, segundo o Projeto de Lei (PL) 284/2023, aprovado em primeira discussão na Câmara de Santos nesta quinta-feira, 5 de junho, na 33ª Sessão Ordinária.
Em segunda discussão, também foi aprovado o PL 112/2024, que cria regras para as apresentações dos artistas de rua, e o Projeto de Lei Complementar (PLC) 62/2023, que obriga à instalação de adesivos nas laterais dos veículos do transporte público indicando a localização de pontos cegos.
Ainda em segunda discussão, foi aprovado o PL 190/2025, que corrige e remaneja emendas parlamentares para destinação de verbas a organizações da sociedade civil (OSCs) no Orçamento de 2025.
O PL 76/2023, por sua vez, amplia a relação de profissionais que podem ser contratados pelas entidades subvencionadas para prestar atendimento especializado em educação às pessoas com deficiência.
Os vereadores aprovaram também o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 5/2025, que confere o Título de Cidadão Emérito de Santos a Paulo Bonavides, dentista, empresário, professor e influenciador digital.
Foi adiada por três sessões a discussão do PLC 43/2023, que dispõe sobre a colocação das faixas de travessia de pedestres.
