A Câmara de Santos aprovou em primeira discussão nesta terça-feira, 6 de maio, o Projeto de Lei (PL) 311/2023, que autoriza a Prefeitura a criar o Festival Municipal de Música Gospel.

Também foi aprovado o PL 331/2023, que institui a Campanha de Conscientização sobre o Autismo Tardio.

A 24ª Sessão Ordinária aprovou ainda, também em primeira discussão, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 4/2025, que eleva o piso do percentual de receita líquida destinada às emendas parlamentares.

O projeto aumenta o limite mínimo destinado a essa finalidade dos atuais 1,2% para 1,3% da receita líquida prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA), mantendo o teto em 2%.

Em segunda discussão foi aprovado o PL 312/2024, que declara de Utilidade Pública a Associação dos Clubes de Várzea da Zona Noroeste.

Foi derrubado o parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ao PL 209/2023, que autoriza a jornada de trabalho aferida por produção do profissional médico lotado na rede ambulatorial especializada do município. A proposta voltou à análise das comissões.

Os vereadores acolheram, porém, o veto do Executivo ao PL 33/2023, que criaria o Fundo Especial e o Conselho Municipal de Combate a Emergências e Calamidades Públicas.

A instalação de uma base móvel do SAMU no Parque Roberto Mário Santini (Emissário Submarino) é tema de um requerimento ao Executivo (Requerimento 1001/2025) aprovado pelo Plenário.

Por fim, foi criada Comissão Especial de Vereadores (CEV) para tratar de políticas antirracistas no município. O objetivo é garantir a aplicação das leis que já existem, bem como a criação de outras políticas públicas para enfrentamento do racismo. A comissão será integrada pelos seguintes vereadores: Cacá Teixeira (PSDB), Chico Nogueira (PT), Cláudia Alonso (Podemos), Fábio Duarte (PL), Marcos Caseiro (PT), Renata Bravo (PSD) e Zequinha Teixeira (PP).