A Associação dos Clubes de Várzea da Zona Noroeste será declarada de Utilidade Pública, conforme projeto aprovado na Câmara de Santos. O Projeto de Lei (PL) 312/2024 foi aprovado em primeira discussão nesta terça-feira, 29 de abril, na 23ª Sessão Ordinária.
 
Em discussão preliminar foi aprovado o PL 8/2025, que inclui os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) na grade curricular da rede municipal de ensino.
 
Outras cinco propostas foram aprovadas em segunda discussão, incluindo o Projeto de Lei Complementar (PLC) 4/2021, que institui o Termo de Autorização de Uso (TAU) específico para vendedores ambulantes em regiões de interesse social.
 
O PL 21/2025 autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Organização da Sociedade Civil (OSC) Lar Evangélico de Amparo à Velhice.
 
O PLC 96/2023 estabelece a obrigatoriedade de instalação de banheiro familiar e fraldário em edifícios.
 
Já o PL 107/2024 autoriza o Poder Executivo a criar o Centro de Referência em Lúpus.
 
Finalmente, foi aprovado em segunda discussão o PL 163/2024, que cria no Calendário Oficial de Eventos e Datas o Dia do Orgulho e Valorização da Família, a ser comemorado em 15 de maio.
 
Foi adiada por uma sessão a discussão do requerimento de constituição de Comissão Especial de Vereadores (CEV) para tratar de políticas antirracistas no município.
 
 
Assista à íntegra da Sessão.