A Câmara Municipal está recebendo sugestões dos munícipes para a atualização do Código de Posturas. Pela primeira vez a Lei passa por uma revisão completa e a participação da população é fundamental para adequar o texto aos tempos atuais.

O atual Código de Posturas do Município de Santos data de 1968 e ainda tem normas que perderam sentido com o passar do tempo, como a proibição de uso de pijamas em corredores de hotéis.

Por outro lado, a Lei deixa de abordar diversas questões da vida moderna.

O Código diz respeito ao uso do espaço público, ao controle da poluição, ao horário de funcionamento de comércios, à limpeza urbana e à emissão de ruídos, entre outros temas. São orientações fundamentais para garantir o bom funcionamento da cidade, resolver conflitos e evitar que pessoas e empresas prejudiquem a saúde ou o bem-estar coletivo.

No início do ano, a Prefeitura criou um Grupo Técnico de Trabalho para a atualização do Código e também recebeu sugestões dos munícipes.

Agora, o processo de revisão está com a Câmara, que criou uma Comissão Especial de Vereadores (CEV) para tratar do assunto e continua recebendo contribuições da população.

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