A Escola do Legislativo e da Cidadania da Câmara Municipal de Santos promoveu, em 9 de abril, no auditório Vereadora Zeny de Sá Goulart, uma palestra direcionada a empreendedores e gestores, com foco nos riscos penais e nas consequências de parcelamentos tributários na administração de empresas. O evento foi transmitido, ao vivo, pela TV Câmara Santos e pelas redes sociais oficiais.

A atividade contou com a participação do vereador Rafael Pasquarelli e teve como palestrante o advogado criminalista e especialista em Direito Penal, Daniel da Silva Castelo de Oliveira. Em sua apresentação, ele abordou os principais crimes tributários previstos na legislação brasileira, como sonegação fiscal, apropriação indébita previdenciária e lavagem de dinheiro, e alertou sobre as responsabilidades legais dos gestores na administração de suas empresas.

Durante a exposição, também foram apresentados conceitos e exemplos práticos sobre compliance empresarial e maneiras de prevenir a responsabilização penal de empreendedores e administradores. O palestrante destacou ainda a importância de códigos internos de conduta e canais de denúncia como ferramentas essenciais para evitar o envolvimento involuntário em crimes financeiros.