A Câmara Municipal de Santos realizou nesta segunda-feira, 24 de fevereiro, uma audiência pública para debater a regularização fundiária do loteamento Bairro São Manoel. A iniciativa atendeu a uma antiga demanda dos moradores, que há décadas enfrentam dificuldades devido à falta de titulação dos imóveis. O encontro reuniu representantes do poder público, especialistas e a comunidade para discutir alternativas que viabilizem a legalização da área.

Atualmente, muitas famílias do bairro vivem sem a documentação formal de suas propriedades, o que impede o acesso a financiamentos e dificulta a realização de melhorias nas moradias. Além disso, a ausência de regularização impacta a infraestrutura da região, limitando investimentos públicos em serviços essenciais. Durante a audiência, foram apresentados estudos técnicos e jurídicos sobre o tema, além de relatos da população sobre os desafios enfrentados. 

A audiência foi solicitada pelo vereador Sérgio Santana e presidida pelo vereador Benedito Furtado. A mesa contou com a participação da coordenadora de regularização fundiária, Carla Pupin; do vereador Chico Nogueira (membro da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Habitação Social - CDUHS); do ex-vereador Manoel Constantino (presidente da Sociedade de Melhoramentos do Rádio Clube) e do promotor de Justiça Carlos Cabral Cabrera. A apresentação do tema ficou a cargo do assessor parlamentar Severino Soares Júnior. 

As contribuições levantadas durante a audiência pública servirão de base para as próximas etapas do processo.


Assista à íntegra da Audiência.