A Câmara Municipal de Santos aprovou a criação do Dia Municipal do Surf Ambiental, a ser comemorado em 22 de setembro. A data foi incluída no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município pelo Projeto de Lei (PL) 230/2024, aprovado em 2ª discussão nesta terça-feira, 29 de outubro, na 66ª Sessão Ordinária.

Outros três projetos foram aprovados em 1ª discussão. O PL 59/2023 obriga a disponibilização de abafadores de ruído para pessoas com hipersensibilidade auditiva em locais com grande movimentação de pessoas.

O PL 293/2023 institui o Programa Aedes do Bem, com o objetivo de combater as doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti, mediante a liberação do mosquito geneticamente modificado.

O último projeto aprovado em 1ª discussão foi o PL 270/2024, que faz um remanejamento das verbas de emendas parlamentares ao Orçamento Municipal de 2024.

Em discussão preliminar, os vereadores aprovaram o PL 297/2023, que institui o Serviço de Denúncia Contra a Discriminação (SOS - Discriminação).

Foi acolhido veto parcial ao PL 27/2024, que institui o Programa "Farmácia Resgate", de doação de medicamentos, produtos e equipamentos médicos.
 

Assista à integra da Sessão.