Desde 1965, 10 de julho é o Dia Mundial da Lei, data estabelecida pela Associação Mundial de Juristas (WJA) na 2ª Conferência Mundial sobre a Paz Mundial através da Lei.

A celebração busca chamar a atenção das pessoas sobre o papel da lei para o estabelecimento e manutenção da liberdade e segurança nacional, bem como para uma comunidade mundial pacífica e ordenada.

A Câmara Municipal de Santos, casa de leis do município, cumprimenta a todos que trabalham pelo primado da lei como base para o funcionamento do Estado Democrático de Direito.