, 11 de outubro de 2026.
22/04/2024
CONTROLADORIA - JURISPRUDÊNCIA
Acórdão - TC 017285.989.23-2 - TCE/SP
M-001: TC-017285.989.23-2
Interessada: Prefeitura de Campinas
Representante: Leopoldo Baffi de Favari
Responsável: Raphael Bernardes Peixoto dos Santos, diretor do departamento de licitações
Assunto: https://jurisprudencia.tce.sp.gov.br/arqs_juri/pdf/2/7/5/941572.pdfRepresentação formulada em face do edital de pregão eletrônico 190/2023 para a aquisição de material escolar
Advogado: Leopoldo Baffi de Favari (OAB-SP 400.712), Ricardo Henrique Rudnicki (OAB-SP 177.566) e Luiz Ricardo Ortiz Sartorelli (OAB-SP 248.543)
Interessada: Prefeitura de Campinas
Representante: Leopoldo Baffi de Favari
Responsável: Raphael Bernardes Peixoto dos Santos, diretor do departamento de licitações
Assunto: https://jurisprudencia.tce.sp.gov.br/arqs_juri/pdf/2/7/5/941572.pdfRepresentação formulada em face do edital de pregão eletrônico 190/2023 para a aquisição de material escolar
Advogado: Leopoldo Baffi de Favari (OAB-SP 400.712), Ricardo Henrique Rudnicki (OAB-SP 177.566) e Luiz Ricardo Ortiz Sartorelli (OAB-SP 248.543)
EMENTA: REPRESENTAÇÃO. EXAME PRÉVIO DE EDITAL. PREGÃO ELETRÔNICO. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS. ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR. MOTIVAÇÃO TÉCNICA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. PROCEDÊNCIA PARCIAL.
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