, 11 de outubro de 2026.
22/04/2024
CONTROLADORIA - MANUAIS
Manual do Controle Interno - TCE/SP
Em primeiro lugar, a legislação constitucional e legal é cristalina ao ordenar a operação de sistema de controle interno em cada Poder estatal.
Segundo Maria Sylvia Zanella di Pietro (DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 10ª ed. São Paulo: Atlas, 1998), “O controle constitui poder-dever dos órgãos a que a lei atribui essa função, precisamente pela sua finalidade corretiva; ele não pode ser renunciado nem retardado, sob pena de responsabilidade de quem se omitiu”.
Para saber mais, clique aqui: https://www.tce.sp.gov.br/sites/default/files/publicacoes/Manual de Controle Interno.pdf
Segundo Maria Sylvia Zanella di Pietro (DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 10ª ed. São Paulo: Atlas, 1998), “O controle constitui poder-dever dos órgãos a que a lei atribui essa função, precisamente pela sua finalidade corretiva; ele não pode ser renunciado nem retardado, sob pena de responsabilidade de quem se omitiu”.
Para saber mais, clique aqui: https://www.tce.sp.gov.br/sites/default/files/publicacoes/Manual de Controle Interno.pdf
