A Escola do Legislativo e da Cidadania (ELC) da Câmara Municipal de Santos está com inscrições abertas, por meio do seu portal (www.camarasantos.sp.gov.br/escola), para a palestra “O Agente Público nas Eleições 2024”.

Voltada a servidores, assessores e vereadores, a atividade acontecerá no próximo dia 24 de abril, às 15 horas, no Auditório Zeny de Sá Goulart, térreo da sede da Câmara.

O palestrante será o advogado Rogério Mehanna, especialista em Direito Eleitoral. Ele abordará as condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais, a utilização de bens públicos durante o período, concessão de homenagem e participação em inaugurações.

Também serão analisadas as condições sobre nomeações, cessões e demissões de servidores, despesas com publicidade, doações de benefícios à população e participação em programas jornalísticos.

Os presentes receberão certificados. Aqueles que desejarem poderão participar de forma on-line, pelo canal da Câmara no YouTube (youtube.com/camaramunicipaldesantos).