Está aberto, de 15 a 19 de maio, o primeiro prazo para a apresentação de emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 e do Plano Plurianual (PPA) do biênio 2024/2025 da Prefeitura Municipal de Santos.

O Projeto da LDO e uma proposta de alteração do PPA foram entregues à Câmara Municipal no dia 25 de abril, pelo prefeito Rogério Santos (foto) e pelo secretário municipal de Finanças e Gestão, Adriano Leocadio.

As emendas devem ser apresentadas à Comissão de Finanças e Orçamento. Na sexta-feira, 19 de maio, a Comissão realiza audiência pública para debater ambos os projetos. A audiência está marcada para as 19h, no Auditório Vereadora Zeny de Sá Goulart, na Câmara Municipal (Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, 01 - Vila Nova).

A LDO estabelece as diretrizes da política fiscal e orienta a elaboração do orçamento do município, enquanto o PPA fixa diretrizes, objetivos e metas para as despesas de capital e outras de duração continuada. As duas leis devem ser sancionadas até o fim do primeiro semestre.