, 12 de outubro de 2026.
29/09/2022
BANCO DE RELEASES
Secretaria de Finanças expõe Relatório de Gestão Fiscal
A pedido da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara, foi realizada na manhã do dia 29 de setembro, audiência pública para apresentação do relatório de Gestão Fiscal do 2º quadrimestre de 2022 pela Secretaria Municipal de Finanças. A reunião que aconteceu no auditório do legislativo em cumprimento a dispositivo na Lei de Responsabilidade Fiscal.
A audiência pública foi aberta pelo Vice-Presidente da (CFO), o vereador Carlos Teixeira Filho, o Cacá. A comissão tem como Presidente o vereador Ademir Pestana e o vereador Lincoln Reis como terceiro membro. A chefe do Departamento de Controle Financeiro da Secretaria, Mônica Carvalho iniciou a apresentação com um relatório resumido da execução orçamentária do 3%u2070 e 4º bimestres de 2022. O documento foi publicado no Diário Oficial do Município de Santos, no dia 28 de setembro de 2022.
Conforme balanço, ficou constatado que houve um valor de arrecadação acima do previsto inicialmente. “Até o momento, já foi arrecadado de receita corrente 80,3% do previsto”, informou. A receita patrimonial também superou o previsto (333,7%) na Lei Orçamentária Anual (LOA). Quanto à receita de capital, a arrecadação foi de 20,9% do previsto. No geral, até o 2%u2070 quadrimestre deste ano, foram arrecadados 74,6% das receitas previstas.
Com relação a arrecadação de impostos municipais, houve um aumento de 9,8% referente ao IPTU e ITBI.
As transferências correntes da União diminuíram 12,3%. Mônica Carvalho explicou que o percentual menor se deve ao fato de a União ter repassado menos verbas para o combate à Covid-19. Já as transferências estaduais aumentaram 18,7%, sendo que 49% da arrecadação do município é tributária e 31% é proveniente de transferências. O resultado orçamentário foi de superávit de R$503.658.894,00.
Gastos - “Os gastos por função demonstram onde os recursos são realmente realizados pelas secretarias. Nota-se que ocorre, principalmente, na saúde, educação, administrativo e previdência”, disse.
Sobre os gastos vinculados (despesas de educação e saúde), o Município aplicou, em educação,19,70% até o momento, sendo que o mínimo é de 25%. Na saúde, foi aplicado 18,39%, acima do mínimo constitucional exigido de 15%.
Já no que tange às despesas com pessoal, houve um aumento de 2,1% em relação aos valores apresentados no mesmo período de 2021. A despesa total com pessoal no período foi de 41,05%, ressaltando que foi longe dos limites de alerta, prudencial e legal. A chefe do departamento destacou que a única preocupação está relacionada ao alcance do índice de despesa com educação, visto que os demais indicadores foram atingidos.
O presidente do Sindest, Fabio Pimentel, disse que a prefeitura gasta menos com os servidores, no que se refere a concessão de aumento salarial aos trabalhadores. Destacou que, conforme demonstrado na apresentação, existe margem para que se possa aumentar um pouco mais o gasto com os trabalhadores. A categoria luta pela reposição das perdas salariais.
O vereador Cacá justificou que houve falta de tempo para terminar o reajuste dos servidores, em razão da pandemia. Cacá era secretário de gestão à época. O secretário de Gestão, Adriano Leocádio falou que os dois primeiros quadrimestres são utilizados para arrecadar e guardar verbas que serão importantes para serem utilizadas no final do ano, no 3%u2070 quadrimestre, fazendo menção quanto a necessidade de execução do 13%u2070 salário dos servidores. Informou ainda que com relação a correção dos reajustes dos servidores, o Prefeito Rogério Santos encaminhará uma proposta à Câmara nos próximos dias e que no próximo ano, continuará lutando para corrigir esses reajustes.
A audiência pública foi aberta pelo Vice-Presidente da (CFO), o vereador Carlos Teixeira Filho, o Cacá. A comissão tem como Presidente o vereador Ademir Pestana e o vereador Lincoln Reis como terceiro membro. A chefe do Departamento de Controle Financeiro da Secretaria, Mônica Carvalho iniciou a apresentação com um relatório resumido da execução orçamentária do 3%u2070 e 4º bimestres de 2022. O documento foi publicado no Diário Oficial do Município de Santos, no dia 28 de setembro de 2022.
Conforme balanço, ficou constatado que houve um valor de arrecadação acima do previsto inicialmente. “Até o momento, já foi arrecadado de receita corrente 80,3% do previsto”, informou. A receita patrimonial também superou o previsto (333,7%) na Lei Orçamentária Anual (LOA). Quanto à receita de capital, a arrecadação foi de 20,9% do previsto. No geral, até o 2%u2070 quadrimestre deste ano, foram arrecadados 74,6% das receitas previstas.
Com relação a arrecadação de impostos municipais, houve um aumento de 9,8% referente ao IPTU e ITBI.
As transferências correntes da União diminuíram 12,3%. Mônica Carvalho explicou que o percentual menor se deve ao fato de a União ter repassado menos verbas para o combate à Covid-19. Já as transferências estaduais aumentaram 18,7%, sendo que 49% da arrecadação do município é tributária e 31% é proveniente de transferências. O resultado orçamentário foi de superávit de R$503.658.894,00.
Gastos - “Os gastos por função demonstram onde os recursos são realmente realizados pelas secretarias. Nota-se que ocorre, principalmente, na saúde, educação, administrativo e previdência”, disse.
Sobre os gastos vinculados (despesas de educação e saúde), o Município aplicou, em educação,19,70% até o momento, sendo que o mínimo é de 25%. Na saúde, foi aplicado 18,39%, acima do mínimo constitucional exigido de 15%.
Já no que tange às despesas com pessoal, houve um aumento de 2,1% em relação aos valores apresentados no mesmo período de 2021. A despesa total com pessoal no período foi de 41,05%, ressaltando que foi longe dos limites de alerta, prudencial e legal. A chefe do departamento destacou que a única preocupação está relacionada ao alcance do índice de despesa com educação, visto que os demais indicadores foram atingidos.
O presidente do Sindest, Fabio Pimentel, disse que a prefeitura gasta menos com os servidores, no que se refere a concessão de aumento salarial aos trabalhadores. Destacou que, conforme demonstrado na apresentação, existe margem para que se possa aumentar um pouco mais o gasto com os trabalhadores. A categoria luta pela reposição das perdas salariais.
O vereador Cacá justificou que houve falta de tempo para terminar o reajuste dos servidores, em razão da pandemia. Cacá era secretário de gestão à época. O secretário de Gestão, Adriano Leocádio falou que os dois primeiros quadrimestres são utilizados para arrecadar e guardar verbas que serão importantes para serem utilizadas no final do ano, no 3%u2070 quadrimestre, fazendo menção quanto a necessidade de execução do 13%u2070 salário dos servidores. Informou ainda que com relação a correção dos reajustes dos servidores, o Prefeito Rogério Santos encaminhará uma proposta à Câmara nos próximos dias e que no próximo ano, continuará lutando para corrigir esses reajustes.
Qual a importância da prestação de contas?
A prestação de contas no setor público, é imprescindível para os gestores. Através dela é possível alcançar, ao mesmo tempo, a regularidade da gestão e a transparência na administração pública.
O que é?
A prestação de contas do setor público é definida como a demonstração do que foi feito com os recursos públicos. Os demonstrativos também podem compor a prestação de contas de gestão, que são julgadas pelo Tribunal de Constas do Estado.
