Com o objetivo de capacitar e proporcionar a participação popular na revisão de leis urbanísticas como o Plano Diretor e a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), a Câmara de Santos, através da Escola do Legislativo e da Cidadania em parceria com o núcleo Baixada do BR Cidades, realizou o primeiro módulo do curso “Santos e o papel da legislação urbanística”.
 
Além de abordar o Estatuto da Cidade, a aula tratou sobre problemas, desafios e perspectivas futuras para questões urbanísticas do município. A abertura da aula inaugural foi feita pelo coordenador nacional do BR Cidades, Celso Carvalho. Na sequência, com a professora doutora Monica Antonia Viana e a professora mestra Lenimar Gonçalves Rios, os inscritos puderam conhecer as novas possibilidades trazidas por este Estatuto e seus principais instrumentos de intervenção urbanísticos e jurídicos, além de seus conceitos e aplicações.
 
“O Poder Legislativo cumpre seu papel social, possibilitando ao munícipe o conhecimento necessário para que possa participar e contribuir de forma efetiva nos encontros e audiências públicas que serão realizados referentes ao Plano Diretor e a Lei de Uso e Ocupação do Solo”, declarou Adílson Junior, presidente da Câmara de Santos.
 
De forma on-line, os próximos módulos ocorrerão nos dias 26 e 30 de agosto às 15 horas. As inscrições podem ser realizadas no site da Câmara de Santos na aba “Escola do Legislativo”.