34ª S.O.: DOENÇA DE PARKINSON E PONTOS DE APOIO PARA APLICATIVOS

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A 34ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santos contou com nove projetos apreciados pelos vereadores. A sessão aconteceu no dia 06/06, às 16h. Quatro das proposituras entraram em votação em 2ª discussão. O Projeto de Lei (PL) nº 220/2022 acrescenta ao Calendário Oficial de Santos, no mês de abril, a Tulipa Vermelha, mês da conscientização da Doença de Parkinson. O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 34/2022 obriga empresas de aplicativos de entregas e de transporte individual de passageiros a construir, operar e manter, pontos de apoio aos trabalhadores.
 
As outras duas proposituras em 2ª discussão são de autoria do Executivo. O PL nº 363/2022 autoriza o município a receber, por doação com encargos, três lotes de terrenos da Sociedade de Melhoramentos do Bairro Jardim Santa Maria, que serão destinados à construção de equipamentos comunitários. O PLC nº 37/2022 cria o Conselho da Procuradoria Geral do Município, presidido pelo procurador geral e integrado pelos chefes das procuradorias e representantes da carreira. O projeto retornou à análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a pedido do presidente da Comissão.
 
Em discussão preliminar, estiveram sob escrutínio duas propostas. O PL nº 133/2022 cria o Programa Censo de Pessoas com TEA - Transtorno do Espectro Autista - e de seus familiares no município. Por sua vez, o PL nº 140/2022 dispõe sobre o Projeto Ginástica em Espaços Públicos para a melhor idade em Santos.
 
Mais dois projetos entraram em debate em discussão única. O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 11/2023 concede Placa Comemorativa pelo aniversário de 62 anos de atividade da empresa O Beduíno Sabores Árabes. O Requerimento nº 3034/2023 oficia ao Executivo, pedindo informações sobre o desnível entre o calçadão e a areia, no trecho da praia entre os canais 4, 5 e 6.
 
Fechando a pauta, o Veto Total do Prefeito ao PL nº 44/2022 foi votado, também em discussão única. A proposta estabelece a Política do Livro, sua difusão, estímulo à leitura e às Bibliotecas Municipais.
 
Acompanhe – As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Santos acontecem às terças e quintas-feiras, às 16 horas, na Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, 01, na Vila Nova. A programação pode ser acompanhada pela TV Câmara, no site oficial, pelas redes sociais YouTube e Facebook, pela TV Legislativa no Canal 09 da Net, e pelos canais 36,1 (aberto), 504 da Net e 11 da Vivo.

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